Instruções Normativas

Secretarias / Departamentos

Secretaria Municipal de Compliance (Semco)

Ano de 2025

Prestação de contas de suprimento de fundos: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1-2025 -    Anexos (Editáveis)

Cartão Corporativo: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº2-2025    -   Anexos (Editáveis)

Auditoria das despesas públicas: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº-3-2025

Pagamento por indenização: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº-4-2025

Apuração e aplicação de penalidades: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº-5-2025

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Ano de 2026

Adesão a Atas de Registro de Preços: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1-2026 -    Anexos (Editáveis)

Ordem Cronológica de Pagamentos: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº2-2026

Transparência das Emendas Parlamentares: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº3-2026 -    Anexos (Editáveis)