Gestão do Suas

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Secretaria Municipal de Assistência Social

Gestão do Suas

A Gestão do SUAS tem como objetivo garantir a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Possui como marco normativo a Lei Municipal n° 5.832/2015. É composta por três áreas de atuação: Vigilância Socioassistencial, Regulação do SUAS e Gestão do Trabalho.

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social. Identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Objetiva a produção, sistematização e análise de informações territorializadas sobre situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre famílias e indivíduos.

O papel da vigilância é:

- Produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações territorializadas das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos, bem como do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede Socioassistencial;

- Apoiar as atividades de planejamento, de supervisão e de execução dos serviços socioassistenciais, por meio do provimento de dados, indicadores e análises territorializadas.

REGULAÇÃO DO SUAS

A regulação exerce papel fundamental na normatização e regulação dos instrumentais de pactuação, controle e aperfeiçoamento do modelo de gestão do SUAS. Tem como objetivos principais:

- Colaborar com a regulamentação da gestão de serviços e ações nos níveis das Proteções Sociais Básica e Especial;
- Propor ações para consolidação e fortalecimento do SUAS.
- Acompanhar e participar da regulamentação da gestão integrada entre serviços e benefícios;
- Propor e acompanhar ações para a consolidação e fortalecimento dos instrumentos e instâncias de negociação e pactuação do SUAS, referentes à normatização;
- Propor normas e procedimentos para gestão da política de Assistência Social, uniformizando institucionalmente a prática regulatória;

GESTÃO DO TRABALHO

A Gestão do Trabalho compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional.

Destina-se aos trabalhadores e gestores do SUAS, tanto de execução direta e indireta, conselheiros municipais de assistência social e representantes de entidades.

Tem como objetivos:

- Adequação dos perfis profissionais às necessidades do SUAS;
- Garantia de ambiente saudável e seguro em consonância com as normativas de segurança e saúde dos trabalhadores;
- Instituição de observatórios de práticas profissionais;
- Realização de planejamento estratégico;
- Estabelecer Política de Capacitação, fundada nos princípios da Educação Permanente;
- Fortalecer o trabalho intersetorial;
- Diagnóstico dinâmico das fragilidades e potencialidades na execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais.