A Proteção Social Especial faz parte do Sistema Único de Assistência Social e é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos.
São serviços que requerem um acompanhamento mais intensificado e direcionado, realizado em conjunto com o Sistema de Garantia de Direitos, com ações e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva.
Esta proteção compreende a média e a alta complexidade.
Os serviços de média complexidade oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.
O município dispõe dos seguintes equipamentos de média complexidade:
- CREAM - Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher.
- CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
- Centro Pop - Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua.
Os serviços de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral para pessoas que perderam a segurança do núcleo habitacional e familiar ou indivíduos e estão com os vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
O município dispõe dos seguintes equipamentos de alta complexidade:
- unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
- unidade de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica.
- unidade de acolhimento institucional para pessoas de 18 a 59 anos com deficiência.
- unidades de acolhimento institucional para idosos.
- unidade de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua/migrantes.
- serviço de acolhimento familiar para crianças e adolescentes
O acesso aos serviços da alta complexidade se dá através de encaminhamento pelos serviços socioassistenciais, após oferta de acompanhamento e após esgotadas as possibilidades de manutenção da pessoa junto ao grupo familiar, observando-se a persistência da situação de violação de direitos.
Os serviços de acompanhamento socioassistenciais indicarão a necessidade de acolhimento acionando os órgãos competentes.
Equipamentos e Serviços da Média Complexidade:
Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (Cream)
Espaço inaugurado em 08 de março de 2018, com o objetivo de realizar atendimento psicossocial de mulheres vítimas de violência, encaminhadas pelas delegacias, órgãos de saúde e demais redes socioassistenciais.
O espaço conta com uma equipe de assistentes sociais, psicólogos e assessoria jurídica que fazem o acompanhamento das medidas preventivas e protetivas necessárias às vítimas, objetivando o rompimento do ciclo da violência doméstica e possibilitando recomeçar uma nova vida.
O acompanhamento é realizado na perspectiva de ruptura com o ciclo da violência, construção de novas alternativas e encaminhamentos diante da especificidade de sua história e superação do impacto da violência em sua vida.
Quem pode acessar o equipamento: mulheres, entre 18 e 59 anos, que sofreram ou sofrem algum tipo de violência doméstica.
Rua Carandaí nº 87, Chácara, Betim-MG
(31) 3591-1581
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências.
Serviços especializados executados nos CREAS:
- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC): o serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.
Quem pode acessar o equipamento: famílias ou indivíduos que se encontrem em situação de risco social, de violência (física, psicológica e sexual) ou de outras formas de violações de direitos.
Creas I
Rua Santa Cruz nº 17, Brasiléia, Betim-MG.
3511-8322 / 3593-9619
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Creas II
Rua Quintino Bocaiúva nº 95, Chácara, Betim-MG
3531-4300 / 3532-1182
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop
O Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) é um equipamento público voltado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, seja de forma temporária ou permanente.
O Centro Pop oferece serviços que têm como objetivo garantir dignidade, fortalecer vínculos sociais e familiares e criar condições para que os usuários possam construir novos projetos de vida, favorecendo sua reinserção social.
Serviços ofertados:
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Atendimento e acompanhamento individual e coletivo, com atividades que estimulam a sociabilidade, a autonomia e o fortalecimento de vínculos. O objetivo é oferecer suporte para que a saída das ruas ocorra de forma gradativa e sustentável.
Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas)
Atuação contínua e programada nos territórios, com equipes especializadas em identificar e acompanhar situações de risco pessoal e social que representem violações de direitos, como o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes e a situação de rua. A abordagem busca responder às necessidades imediatas, promovendo o acesso à rede socioassistencial e às demais políticas públicas.
Quem pode ser atendido
Todas as pessoas que utilizam espaços públicos como local de moradia e/ou sobrevivência, temporária ou permanentemente. O atendimento a crianças e adolescentes somente ocorre quando acompanhados por familiares ou responsáveis.
Endereço: Avenida do Brasil, nº 60, bairro Jardim Casa Branca, Betim
Telefones: (31) 3591-1224 / 3593-9634
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, com abordagem noturnas em dias alternados.
