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A Prefeitura de Betim instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução do convênio “Curso para Todos”, mantido com o Instituto Pedro Ivo Caminhas. O anúncio foi feito pelo prefeito Heron Guimarães, que reafirmou o compromisso da administração municipal com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade dos serviços prestados à população.

“Não estamos condenando ninguém. Estamos cumprindo o dever que a lei impõe ao gestor público: apurar qualquer fato que possa colocar em risco a correta aplicação dos recursos da população. Caso não sejam constatadas irregularidades, a entidade estará apta a retomar suas atividades. Havendo comprovação de irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas pelos órgãos competentes”, afirmou o prefeito Heron Guimarães.

Conforme prevê a legislação, situações como ausência ou omissão na prestação de contas, suspeitas de irregularidades em contratações, indícios de favorecimento indevido, possíveis conflitos de interesse, descumprimento de obrigações trabalhistas e eventuais indícios de dano ao erário devem ser objeto de investigação pelo poder público. “Todas as pessoas envolvidas terão garantidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Nosso compromisso é com a transparência, a responsabilidade e a proteção do dinheiro público”, afirmou Heron em suas redes.

Atualmente, a Prefeitura mantém sete convênios com o Instituto Pedro Ivo Caminhas, que somam mais de R$ 9.241.363,96 em investimentos destinados à execução de importantes programas sociais. Apenas o convênio “Curso para Todos” está sendo submetido, de forma cautelar, à auditoria administrativa, permitindo a análise técnica e jurídica das informações recebidas por meio de denúncias, manifestações encaminhadas aos canais oficiais da administração municipal e procedimentos internos de controle.

As apurações têm como objetivo verificar a regularidade da execução contratual, da prestação dos serviços, da aplicação dos recursos públicos e da eventual existência de situações que possam configurar conflito de interesses, favorecimento indevido ou outras desconformidades com os princípios que regem a administração pública.

A prefeitura reforça que nenhum cidadão atendido pelos programas sociais será prejudicado. Caso necessário, os usuários serão absorvidos por cursos semelhantes oferecidos por outras entidades parceiras até a conclusão da auditoria. Da mesma forma, profissionais que comprovarem capacitação técnica poderão ser aproveitados para garantir a continuidade dos atendimentos.

As secretarias de Assistência Social a Saúde tomarão as providências necessárias para a execução dos serviços, reforçando o compromisso com a continuidade das atividades prestadas à população. A Prefeitura de Betim reafirma, ainda, seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, o fortalecimento das instituições sérias do terceiro setor e a defesa permanente do interesse da população.