A Prefeitura de Betim informa à população, aos usuários dos programas sociais e aos beneficiários dos cursos e projetos executados em parceria com o Instituto Pedro Ivo Caminhas que instaurou procedimento interno de averiguação para apurar possíveis inconsistências relacionadas à execução de um dos convênios mantidos entre o município e a instituição, dentre os sete que existem entre o município e a entidade.
Atualmente, os convênios firmados entre a Prefeitura de Betim e o Instituto Pedro Ivo Caminhas somam mais de R$ 9.241.363,96 em investimentos destinados à execução de ações e programas sociais. Os projetos são os seguintes:
1. CAPACITA AÇÃO: R$ 125.000,00, por meio de emenda parlamentar federal destinada pelo deputado federal Lincoln Portela e executada através da Secretaria Municipal de Assistência Social;
2. REFORMAR PARA CUIDAR: R$ 191.781,48, oriundos do Fundo Municipal do Idoso, destinados à adequação e melhoria da estrutura da própria instituição;
3. CASA DO ENVELHECER VOVÔ JOÃO CARECA E VOVÓ NALZIRA: R$ 4.276.735,38, destinados à execução de serviço de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas;
4. PÃO SOCIAL: R$ 1.454.130,00, destinados à capacitação profissional em panificação e confeitaria, com recursos provenientes do Ministério Público do Trabalho;
5. SABER EM PRIMEIRO LUGAR: programa voltado à promoção da aprendizagem de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
6. ABRAÇO AZUL: programa de acompanhamento terapêutico especializado para crianças atípicas;
7. CURSO PARA TODOS: R$ 2.943.718,10, destinados à qualificação e capacitação profissional da população.
A Prefeitura esclarece que, neste momento, apenas o convênio “Curso para Todos” encontra-se, de forma cautelar, sob averiguação, com o objetivo de permitir a análise técnica e administrativa de informações recebidas por meio de denúncias, manifestações encaminhadas aos canais oficiais da administração municipal e procedimentos internos de controle.
As apurações buscam verificar a regularidade da execução contratual, da prestação dos serviços, da aplicação dos recursos públicos e da eventual existência de situações que possam configurar conflito de interesses, favorecimento indevido ou outras desconformidades com os princípios da administração pública.
Todas as informações serão analisadas com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
A Prefeitura de Betim ressalta que não há, até o presente momento, conclusão acerca da responsabilidade de qualquer pessoa física ou jurídica.
As investigações têm caráter técnico e preventivo e visam exclusivamente assegurar a correta utilização dos recursos públicos e a proteção do interesse coletivo.
O município reafirma que nenhum cidadão atendido pelos programas sociais será prejudicado, podendo ser absorvido por cursos semelhantes que existem em outras entidades até a finalização de todo o processo de auditoria.
Eventuais medidas administrativas serão adotadas de forma planejada e responsável, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.
Caso sejam constatadas as irregularidades cogitadas, os relatórios produzidos pelos órgãos municipais competentes serão encaminhados automaticamente às autoridades de controle e fiscalização externas, incluindo Ministério Público, Tribunais de Contas e demais órgãos legalmente responsáveis pela apuração de eventuais ilícitos.
A Prefeitura de Betim reitera seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, o fortalecimento das instituições sérias do terceiro setor e a defesa do interesse da população.
De antemão, o município entende como atitude suspeita de irregularidade a contratação da nora da vice-prefeita, Cleusa Lara, que emitiu notas fiscais de serviços de marketing que, até o momento, estão com serviços ainda não comprovados. Só o fato da contratação em si já cogita improbidade de ocupante de cargo público.
Na mesma situação, também foram identificadas notas fiscais em favor da filha da diretora executiva de projetos do instituto, Vânia Elias, também sem os serviços devidamente comprovados e com suspeita de favorecimento familiar.
Em favor das empresas da nora da vice-prefeita e da diretora executiva do instituto foram destinados cerca de R$ 50.000,00 sem comprovação de serviços prestados.
Nesta quarta, dia 3 de junho, a diretoria do Instituto Pedro Ivo Caminhas, cuja presidente é Lilian Pereira da Silva Santana, será chamada para uma reunião extraordinária para tratar da manutenção dos projetos sociais e, ao mesmo tempo, da adoção de medidas de transparência quanto à utilização correta dos recursos públicos destinados ao Instituto.
