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Construção de Unidade de Pronto Atendimento / Ampliação do Hospital Público Regional

• Contratação: licitação modalidade RDCi
• Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos e execução das obras de UPA Teresópolis e Reforma e Ampliação do Anexo de Apoio CTI 40 Leitos
• Valor do contrato: R$17.840.222,64
• Valor realizado: R$442.57,58
• Saldo do contrato: R$17.397.635,06
• Etapa atual: entrega e validação de projetos executivos
• Próxima etapa: Mobilização para início de obra

• Contratação: em fase preparatória para elaboração de certame licitatório

• Contratação: em fase preparatória para elaboração de certame licitatório

Fortalecimento Dos Serviços Socioassistenciais Municipais

Conforme previsto no Termo de Compromisso SEPLAG/RAM-CB nº 48338486/2022 para a iniciativa “Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais Municipais” o repasse da 1ª parcela foi efetuado em junho de 2023 no valor de R$1.110.888,07 (Um milhão, cento e dez mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sete centavos).

Diante do repasse da primeira parcela foi iniciada a execução conforme previsto no Plano de Aplicação de Recursos do Ano 1 com a aquisição do imóvel situado à Rua Aracajú, 146, no Bairro Citrolândia. O custo da desapropriação foi de R$894.392,00 (oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais), seguindo o valor de mercado do imóvel apurado por meio de Laudo Técnico de Avaliação.

Com a desapropriação do imóvel o município deixou de custear a locação do mesmo, gerando uma economia mensal significativa. Além disso, a aquisição representou a continuidade dos serviços públicos ofertados por meio do CRAS Citrolândia, em funcionamento no imóvel desde 2007.

A prestação de contas referente ao Ano 1 de aplicação dos recursos foi encaminhada em 07 de junho de 2024 e estamos aguardando a análise.

Após a execução da primeira etapa, considerando o repasse efetuado e os rendimentos da aplicação, em agosto de 2024, o saldo bancário disponível em conta é de R$270.739,89 (Duzentos e setenta mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).
 

O Plano de Aplicação de Recursos dos anos 2 e 3 consistem em aquisição de outros imóveis, hoje locados pelo Município para funcionamento de unidades descentralizadas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O imóvel que integra o segundo ano de execução dos recursos abriga o Centro de Referência de Assistência Social – CREAS II, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 95, Bairro Chácara. Para a desapropriação do mesmo todas as providências foram tomadas, quais sejam, abertura do Processo Administrativo nº 52622/2023, Laudo Técnico de Avaliação e celebrado o Termo de Ajustamento Municipal nº 055/2024, publicado no Órgão Oficial do Município em 11de julho de 2024. Resta a realização do repasse da segunda parcela para que Município possa realizar o pagamento e concluir a execução do Ano 2 prevista no Plano de Aplicação dos Recursos.

Quanto ao terceiro imóvel o município já iniciou os trâmites para sua execução.

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Promove Minas

O município de Betim realizou a contratação, conforme detalhamento do Projeto de Resposta Rápida “Promove Minas – Bacia do Paraopeba”, no qual estabelece as categorias profissionais da equipe multidisciplinar que deveriam ser contratadas com as referidas unidades de Atenção Primária à Saúde para alocação dos mesmos, cujos vínculos podem ser comprovadas em consulta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, disponível em: https://cnes.datasus.gov.br/pages/profissionais/consulta.jsp.

Os valores gastos com os profissionais da equipe multidisciplinar no período de junho de 2023 a fevereiro de 2024 foram de R$574.062,93 (quinhentos e setenta e quatro mil, sessenta e dois reais e noventa e três centavos) e de janeiro a maio de 2024 R$533.618,66 (Quinhentos e trinta e três mil seiscentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), somando o valor com o custeio das equipes multiprofissionais, de acordo com o plano de trabalho de R$ 1.107.681,59 (um milhão cento e sete mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos).

Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

1. Processo para locação de tendas para realização de atividade física: contrato assinado em 28/12/2023. Desde fevereiro, todas as 24 Unidades de Atenção Primária à Saúde relacionadas no contrato receberam as instalações das tendas. Dos valores anuais de R$ 912.870,00 (novecentos e doze mil e oitocentos e setenta reais) destinados ao atendimento dessa demanda, com gasto mensal de R$ 76.077,00 (setenta e seis mil e setenta e sete reais) de abril a julho de 2024, foram gastos R$ 264.444,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais), representando a utilização de 28,9% do valor destinado para esta demanda.

2. Aquisição de insumos odontológicos: a demanda tramita nos processos n.º 31973/2024, 32743/2024, 32183/2024, 33127/2024, na modalidade pregão eletrônico, cujo valor orçado alcança o montante de R$ 1.543.063,60 (um milhão quinhentos e quarenta e três mil e sessenta e três reais e sessenta centavos), sendo destinado do projeto Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde o valor de R$ 1.088.057,33 (um milhão oitenta e oito mil e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos).

3. Processo de inclusão digital dos ACS´s: ainda está sendo analisado um sistema que atenderia esta demanda. Para esse processo de inclusão digital existe uma reserva de R$ 1.130.300,91 conforme as ações descritas abaixo:

4. Contratação de especialistas (pediatra e ginecologista); estão direcionados R$ 311.428,80 (trezentos e onze mil e quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) para contratação de 3 profissionais para cada uma das especialidades. Desde agosto de 2023 tem um profissional pediatra atendendo na Unidade de Atenção Primária à Saúde do Parque do Cedro, como referência de pediatria para a Regional Icaivera, com empenho, no período de agosto a dezembro de 2023, no valor de R$ 50.514,12 (cinquenta mil, quinhentos e quatorze reais e doze centavos), e de janeiro a junho de 2024, no valor de R$ 29.291,55 (vinte e nove mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos). Os vínculos podem ser comprovados em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, disponível em: https://cnes.datasus.gov.br/pages/profissionais/consulta.jsp. Para as Regionais do Citrolândia e Vianópolis, que apresentam as vagas disponíveis, estão sendo realizadas estratégias para alcançar a cobertura das mesmas. Para a contratação dos especialistas foi destinado a importância de R$ 622.857,60 (seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), sendo gasto até a presente data R$79.805,65 (setenta e nove mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), ou seja, 13% do valor total desta ação. Ressaltamos que as contratações não possuem data de encerramento.

5. Contratação de revista eletrônica para decisões clínicas (UP todate- DIOP) está sendo avaliada a possibilidade de uso do valor de R $ 6.282,92 (seis mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos).

Fortalecimento da Rede da Atenção Psicossocial (RAPS)

Para esse projeto houve os seguintes gastos:

1. Aquisição de curso de aperfeiçoamento psicodiagnóstico infantil, ludoterapia e orientações de pais, para 12 (doze) profissionais que compõem a rede de Atenção Psicossocial, com valor de R$864,62 (oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) por servidor, totalizando R$10.375,44 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

2. Aluguel de imóvel para o “Cersam Betim Central”, localizado na Rua Belo Horizonte, n.º 170, Bairro Filadélfia Betim/MG, iniciado em 15/06/2023 com vigência de 12 (doze) meses, com média de custo mensal de R$13.000,00 (treze mil reais), com valor total do contrato anual de R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Verifica-se que para atendimento das demandas desse projeto, foram reservadas a importância de R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), sendo que o valor utilizado até junho de 2024 é de R$103.135,80 (cento e três mil cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos), ou seja 66% dos valores totais desta demanda.

3. Aluguel de imóvel para “Moradia Protegida Citrolândia”, localizada na Rua Castro Alves, n.º 435, Bairro São Salvador Betim/MG, com início 30/08/2023 com vigência de 12 (doze) meses e com custo mensal de R$3.044,00 (três mil e quarenta e quatro reais) e valor total de contrato anual de R$36.528,00 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais). Verifica-se que para atendimento das demandas desse projeto, foram reservadas a importância de R$36.528,00 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais), sendo que o valor utilizado até julho de 2024 é de R$ 29.578,00 (vinte e nove mil quinhentos e setenta e oito reais), ou seja 80% dos valores totais desta demanda.

4. Participação em congresso: houve participação de oito profissionais vinculados a rede de atenção psicossocial em congresso para apresentação de trabalhos com custeio de inscrição, transporte, alimentação e hospedagem no valor de R$ 11.753,52 (onze mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), o valor empenhado para esta ação é de R$ 25.480,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta reais), assim foram utilizados 46% do valor.

5. Estrutura Física:

Diante das mudanças significativas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Betim, em 5 de dezembro de 2023, surgiram questões sobre os imóveis alugados usados por algumas unidades da RAPS. As Procuradorias dos Municípios podem não autorizar reformas em imóveis alugados devido a questões de segurança jurídica e eficiência administrativa, como a responsabilidade do proprietário e restrições contratuais.

O plano de trabalho inicial previa reformas e adaptações em várias unidades, mas alterações emergenciais, como a mudança do Cersam Betim Central para um novo endereço e a troca de imóveis dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) Citrolândia e Angola, forçaram uma reavaliação. O parecer técnico nº 29/2023 da SES/URSBH-CAS destacou que os três SRTs de Betim enfrentam problemas de estrutura física inadequada, exigindo alterações para completar o processo de habilitação.

6. Contratação de Recursos Humanos:

Houve uma readequação dos valores, com aumento do montante previsto, e uma revisão das categorias profissionais contempladas no plano de trabalho anterior. No entanto, enfrentamos dificuldades na contratação de alguns cargos, pois eles não estavam incluídos no Processo Seletivo Simplificado do município.

No dia 25 de julho de 2024, recebemos um e-mail da Vale para dar continuidade às alterações no plano de trabalho da RAPS, seguindo algumas orientações. Essas alterações estão sendo realizadas para garantir o seguimento necessário.

7. Aquisição de insumos de oficinas e supervisão e Educação Continuada:

estamos iniciando os processos de compra das Atividades Coletivas Internas e Externas por meio de dois pregões (um para papelaria e outro para aviamentos). A Supervisão e Educação Continuada estão sendo adquiridas através de uma Inexigibilidade de Licitação com a empresa Dexpertio.