Sua principal tarefa é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive, aspectos econômicos e financeiros. O Conselho Municipal de Saúde está previsto na lei federal nº 8.142/90, que normatiza a participação da sociedade nas ações de saúde. Ele tem caráter deliberativo, ou seja, ele tem poder de decidir sobre a saúde pública no município de Betim.
Endereço: rua Rio de Janeiro, 209, bairro Centro
Telefone: 3531-2099
Email: conselhobetim@yahoo.com.br
Funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h
Criado em 08 de outubro de 1991 pela Lei Municipal nº 2.139. É atualmente regulamentado pela Lei Municipal nº 6.805, de 28 de dezembro de 2020.
O Conselho Municipal de Saúde tem por finalidade analisar, discutir, aprovar e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde no Município de Betim, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, sendo integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Betim.
É um órgão colegiado, composto por quarenta membros, paritariamente, por segmentos do Sistema Único de Saúde de Betim, da seguinte forma: vinte representantes dos usuários dos serviços de saúde, oito representantes do Governo, dois representantes dos prestadores de serviços de saúde e instituições formadoras no Município e dez representantes dos trabalhadores da área da saúde
A função de conselheiro(a) não é remunerada, sendo serviço público relevante.
As decisões do Conselho Municipal de Saúde, depois de homologadas pelo Gestor do Sistema Único de Saúde de Betim, se constituirão em Resoluções ou Recomendações.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – MANDATO ATUAL (2018-2021)
Atualização em 04/11/2021
Observação: Em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus, não houve possibilidade de realização de eleições suplementares para substituição de conselheiros eleitos em plenárias regionais que renunciaram ou faleceram.
Mesa Diretora
Presidente: Claudio Alves de Carvalho
Colegiado de Vice-Presidentes: Elizabete da Silva (Gestão), Maria de Jesus Santos Oliveira (Usuários), Marilene Juciene da Silva Andrade (Usuários) e Yara Cristina Batista Diniz (Trabalhadores).
SEGMENTO DE USUÁRIOS:
Eleitos em Plenárias Regionais:
1) Regional Alterosas - Titular: xxx e Suplente: xxx
2) Regional Centro - Titular: Maria de Jesus Santos Oliveira e Suplente: Roseli da Paixão Pereira Oliveira
3) Regional Citrolândia - Titular: Thomas Nedson Faria Pereira Silva e Suplente: xxx
4) Regional Icaivera - Titular: Isael Paulo de Souza e Suplente: Lourisvaldo José de Jesus
5) Regional Imbiruçu - Titular: Hamilton Mendes e Suplente: Israel Fernandes Pacheco
6) Regional Norte - Titular: Carmela Del Gaudio Mansor (Ana) e Suplente: xxx
7) Regional Petrovale – Titular: xxx e Suplente: xxx
8) Regional PTB – Titular: Eni Mendes de Faria e Suplente: xxx
9) Regional Teresópolis - Titular: Walquiria da Conceição Oliveira Silva e Suplente: Alvedi Ferreira Neves
10) Regional Vianópolis - Titular: Elizabeth José Trindade e Suplente: Ariana Aparecida dos Santos
Indicados pelas Entidades Eleitas Titulares:
01) Associação Betinense de Amparo ao Cidadão em Situação de Risco (ABACIR): Vander Luiz Freitas
02) Associação de LGBT de Betim: Mayra Araújo Martins de Almeida
03) Escola Infantil Nossa Senhora Aparecida: Marilene Juciene da Silva Andrade
04) Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais: Walisson Junior Muniz Jardim
05) Palmeiras Futebol Clube: Gerson Gomes da Silva
06) Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SIMPRO): Cristiano Marcos da Silva
07) União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES): Priscilla Ribeiro de Figueiredo
08) Juventus Futebol Clube: Warley Lucas Silva Reis
09) Sindicato dos Empregados no Comércio: Edna Regina de Souza Oliveira
10) Sindicato dos Metalúrgicos: Rogério Djalma de Oliveira
Indicados pelas Entidades eleitas suplentes:
01) Associação Betinense de Amparo ao Cidadão em Situação de Risco (ABACIR): xxx
02) Associação LGBT de Betim: Leônidas Ferraz
03) Escola Infantil Nossa Senhora Aparecida: Aliandra Fátima de Araujo Gomes
04) Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais: Lourival dos Santos Moreira
05) Palmeiras Futebol Clube: xxx
06) Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SIMPRO): Fernando Lúcio Correa
07) União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES): Davi Lucas do Carmo Nogueira
08) Cavaleiro Negro Futebol Clube: Ailton Manoel do Sacramento
09) Obra Social Glorieux: Maria de Fátima Rodrigues Gonçalves
10) Organização Regional de Combate ao Câncer (ORCCA): Maria Goretti Ezequiel Ássimos
SEGMENTO TRABALHADORES:
Eleitos em Plenária Municipal
Titulares: Adriana de Castilho Silva, Flávio Alves de Carvalho, Márcia Antonia Ferreira de Paula, Maria Aparecida de Carvalho Lobato e Yara Cristina Batista Diniz.
Suplentes: Carlos Alberto dos Santos, Hudson Leandro Machado, Marlúcia Cardoso dos Reis, Nisia Darcy Martins Silva e Sergio Luiz Pereira.
Indicados pelas Entidades eleitas
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (SINFARMIG) - Titular: Rilke Novato Públio e Suplente: Sebastião Fortunato de Faria.
Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (SINMED-MG) - Titular: Samuel Pires de Moraes Teixeira e Suplente: César Miranda dos Santos.
Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (SIND-SAÚDE) - Titular: Maria Conceição da Silva Pimenta e Suplente: Gutemberg Marlon Neves.
Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (SIND-SAÚDE) - Titular: xxxx e Suplente: Lionédia Júlia da Penha Melo.
União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil (UNSP) - Titular: Maria Eldi Almeida Braga e Suplente: Alexandre Eustáquio Martins.
Governo
Titulares: Augusto Viana da Rocha, Fernanda de Oliveira dos Anjos, Cláudio Alves de Carvalho, Samuel Alexandre Fonseca, Vivian Ribeiro Alves, Elizabete da Silva, José Joaquim de Brito e Mariana Elisa Ribas.
Suplentes: Hilton Soares de Oliveira, Paulo Henrique Silva Maia, Ângela Dias Morais, César Augusto dos Santos, Fábia Ariane e Fonseca, Luciana Fernandes Freitas Januzzi, Márcia da Silva Anunciação Lazarino e Nilcélia Aparecida dos Santos Souza.
Prestadores de Serviço
9) Cetus Hospital-Dia Oncologia Ltda. - Titular: Geliane Ferreira Porto de Lima e Suplente: xxx.
10) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Colônia Santa Izabel Betim - Titular: Eliane Daniele Teixeira Magalhães e Suplente: Gabriella Rodrigues da Silva Camargo
Instituições Formadoras no Município
Não houve inscrição de instituições formadoras para o mandato atual.