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Atualizado em: 15/09/2025 às 20h28
Superintendência de Licenciamento e Regularização
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Superintendência de Licenciamento e Regularização Ambiental

Responsável pela regularização de pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades econômicas no município de Betim. A regularização consiste na emissão de Alvará de Localização e Funcionamento, Licença Ambiental e Alvará Sanitário. Fica a cargo da superintendência, articular todos os órgãos municipais responsáveis pela emissão das licenças mencionadas.

Superintendente de Licenciamento e Regularização Ambiental
Jaqueline Flaviana de Santana
Gabinete: Centro Administrativo João Paulo II - Rua Pará de Minas, 640, Brasileia
Telefones: (31) 3512-3032 | 3512-3481