Superintendência de Licenciamento e Regularização

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 19/10/2025 às 08h34

Marcela Lorhana Arantes Pinto

Funcionamento: 9h às 17h

Telefone: (31) 3512-3032 / 3481

superintendenciasemmadbetim@gmail.com

Rua Pará de Minas, 640

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Superintendência de Licenciamento e Regularização Ambiental

Responsável pela regularização de pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades econômicas no município de Betim. A regularização consiste na emissão de Alvará de Localização e Funcionamento, Licença Ambiental e Alvará Sanitário. Fica a cargo da superintendência, articular todos os órgãos municipais responsáveis pela emissão das licenças mencionadas.

Superintendente de Licenciamento e Regularização Ambiental
Jaqueline Flaviana de Santana
Gabinete: Centro Administrativo João Paulo II - Rua Pará de Minas, 640, Brasileia
Telefones: (31) 3512-3032 | 3512-3481

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