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Secretaria Adjunta de Corregedoria

Sesmt

O SESMT da Prefeitura Municipal de Betim foi criado em 1994 e hoje conta com uma Equipe Multidisciplinar voltada para a prevenção de doenças e acidentes do trabalho bem como a promoção da Saúde e Segurança do Servidor Municipal.

Atende em média 1200 servidores por mês, dentre exames médicos ocupacionais, avaliação da capacidade laborativa, restrições médicas, laudos de aposentadoria, avaliação pericial de insalubridade e periculosidade para emissão de laudos, investigação de acidentes do trabalho, registro de CAT's etc. Sua equipe é formada por Médicos do Trabalho, Ortopedista, Psiquiatra e Cardiologista, Enfermeira do Trabalho e Técnica de Enfermagem do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnicos de Segurança do Trabalho, Fonoaudióloga, Psicóloga e Apoio Administrativo. Para que a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho seja eficiente, é necessário que todos nós trabalhemos como equipe - SESMT e você servidor, independente da sua função e horário de trabalho.
Você está convidado a interagir conosco, pois temos como principal objetivo a preservação da sua saúde física e mental.

Informações importantes:

Prezados servidores, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) de Betim reitera:

Os atestados médicos de afastamento de um e de dois dias deverão ser entregues pelo servidor para sua chefia imediata, no prazo máximo de 48 horas, contadas da data do início do afastamento, na via original, sem rasuras, ou cópia conferida com o original.
Se no prazo de 30 dias, contados da apresentação do primeiro afastamento de um ou de dois dias, o servidor apresentar nova licença de mesmo intervalo, esta segunda licença obrigatoriamente deverá ser periciada pelo Sesmt.
Além disso, no prazo de um ano, a terceira licença médica de um ou de dois dias, obrigatoriamente deverá ser periciada pelo Sesmt.
Para atestados de três dias de afastamento ou mais, o servidor deverá agendar perícia presencial no Sesmt. O prazo para contato e agendamento é de 48 horas contadas a partir da data do início do afastamento.
O servidor licenciado para tratamento de saúde por período igual ou superior a 30 dias deverá submeter-se a exame de retorno ao trabalho antes de reassumir suas funções.
As licenças médicas dos dependentes econômicos do servidor devem ser apresentadas junto à Superintendência de Recursos Humanos para comprovação do cadastro dos mesmos, por meio de um carimbo do funcionário do RH. Posteriormente, ainda dentro das 48 horas, é necessário ligar para o Sesmt para o agendamento a perícia.
Ocorrendo internação do servidor, o prazo para agendamento da perícia será de 48 horas, a partir da data da emissão do Sumário de Alta.
No dia da perícia presencial, o servidor deverá portal documentação original, sendo: licença médica ou odontológica, receita dos medicamentos que foram utilizados para o tratamento da enfermidade, exames solicitados e relatório do profissional, caso tenha. O perito do Sesmt poderá solicitar ainda, caso necessário, a cópia do prontuário médico ou odontológico. Atrasos de mais de 30 minutos e ausências em perícias deverão ser justificados via protocolo à prefeitura. Serão analisados os pedidos, em que o servidor comprovar que se atrasou ou que se ausentou por motivo de força maior.

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CIRCULAR N.º 004/2022 - Informações gerais acerca de licença médica e perícia no Sesmt

ATENÇÃO: DESDE 01/07/2022, AS PERÍCIAS VOLTARAM A SER REALIZADAS NO MODELO PRESENCIAL.

Legislação:

Portaria 3214/78-NR4

Estatuto do Servidor

Lei Municipal 4275/05

Portarias SEAAD 01/2010

Atribuições do SESMT
Quadro Funcional
Programas do SESMT