Ir para o conteúdo

Os interessados em ingressar no Serviço de Transporte Escolar em Betim têm até o dia 14 de abril (sexta-feira) para protocolar a documentação necessária, prevista em edital, na Diretoria de Transporte e Trânsito (Transbetim) da Empresa de Construção, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito (Ecos). O credenciamento é a única forma para obtenção da Autorização de Tráfego (AT), documento emitido pela Ecos que autoriza o veículo, o condutor titular e um auxiliar a operarem no serviço. Todos os quesitos avaliados pela Ecos para deferimento do credenciamento seguem as normas do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria de número 010/2023, de 10 de março de 2023, que determina as condições necessárias para que os veículos sejam considerados apropriados para a prestação do serviço.

Até esta quarta-feira (5), a Prefeitura de Betim recebeu 22 pedidos de credenciamento. Destes, um foi indeferido por não cumprir todas as regras do edital. A lista com os habilitados e inabilitados para o serviço foi publicada na edição de segunda-feira (3) do Órgão Oficial. Uma vez realizado o credenciamento, o condutor titular ou condutor auxiliar é inscrito no cadastro de condutores escolares do município. O Serviço de Transporte Escolar é particular e disponibilizado aos estudantes da pré-escola ao ensino médio. O valor da mensalidade  é definido pelo prestador do serviço.

Todos os veículos passam por inspeção realizada por uma instituição técnica licenciada pelo Inmetro, e que é responsável por emitir o laudo de aprovação da vistoria. Os prestadores do serviço autorizado devem informar à Ecos, quando solicitado, quais os estabelecimentos de ensino, os bairros de residência dos estudantes  atendidos e os trajetos realizados pelo veículo.

Dentre os principais requisitos para motoristas estão a  Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D ou E, com autorização para conduzir escolares; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima; não ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; apresentar certidões negativas criminal e de débitos nas esferas federal, estadual e municipal. 

O Regulamento do Serviço prevê, também, normas para cadastramento de associações e cooperativas para fins de representação da categoria. É necessário que essas entidades estejam registradas nos órgãos públicos e entidades previstas na legislação federal e na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), e que sejam constituídas exclusivamente por autorizatários do município de Betim.

Os veículos devem ter capacidade mínima de 14 lugares, com características originais de fábrica. Para ingresso, são admitidos veículos com no máximo nove  anos completos de fabricação, com capacidade de até 20 lugares, ou veículos com até 15 anos completos de fabricação e capacidade acima de 20 lugares.

"Por segurança, os pais e responsáveis devem sempre optar pela contratação de transportadores credenciados. Os veículos são vistoriados semestralmente, os operadores são cadastrados na  Ecos e passam por capacitação para o exercício da atividade. Na hora de contratar, exija do prestador do serviço a apresentação da Autorização de Tráfego", reforça a gerente de Transporte Público da Ecos, Tamares Luíza.

Os interessados devem comparecer à Ecos, no Centro Administrativo da Prefeitura de Betim, das 14h às 16h, para realizarem o credenciamento.

Outras  informações podem ser obtidas pelo telefone: (31) 3512-3648 ou pelo e-mail: credenciamentoescolar.ecos@gmail.com.