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Prefeitura de Betim . Secretarias . Meio Ambiente . Leis
Leis Ambientais

DELIBERAÇÃO  NORMATIVA CODEMA 01 de 2015

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 01 DE 2014

ANEXO I - DN 01 de 2014

ANEXO II - PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL DN 01 de 2014

ANEXO III - PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL SIMPLIFICADO (PCAS) PARA SISTEMAS RETALHISTAS, POSTOS E PONTOS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS

ANEXO I - Lei 5720
Deliberação Normativa CODEMA Nº 01/2007 - Regula dispensa de autorização para poda de espécies vegetais e arbóreas que especifica e dá outras providências. Clique aqui para abrir.     

Lei do Parque Natural Municipal Felisberto Neves 
Decreto 21.802/2006 - Altera o Decreto 16.660, que dispõe sobre a Política de proteção e preservação, conservação, controle e recuperação do meio Ambiente. 
Clique aqui para abrir.  
                                                  
Lei 1.228/78 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
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Lei 2.126/91 - Dá nova redação à lei 1.228/78 mudando de COMDEMA para CODEMA.
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Lei 3.274/99 - Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle e recuperação do Meio Ambiente.
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Lei 3.286/99 - Modifica a lei municipal nº 2.963/96 que institui o Plano Diretor no Município.
Clique aqui para abrir.

Lei 3.650/02 - Altera a Lei Ambiental de número 3.274/99.
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Decreto 15.148/99 - Estabelece procedimentos para adoção de áreas verdes públicas por pessoas físicas e jurídicas.
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Decreto 15.968/2000 - Cria o Parque Ecológico Jardim Perla.
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Decreto 16.660/2001 - Regulamenta a Lei 3.274, de 20 de dezembro de 1999.
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Decreto 18.638/2002 - Altera o decreto 16.660, de 1° de junho de 2001.
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Deliberação Normativa CODEMA 01/2002 - Dispõe sobre o procedimento para fixação de Deliberações normativas.
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Deliberação Normativa CODEMA 02/2002 - Trata de infrações leves, graves e gravíssimas.
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Deliberação Normativa CODEMA 01/2003 - Trata do parcelamento dos custos do licenciamento ambiental.
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Deliberação Normativa CODEMA 02/2004 - Trata do licenciamento ambiental de antenas de telecomunicações e estações de rádio base.
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Deliberação Normativa CODEMA 03/2004 - Trata da classificação de empreendimentos para licenciamento ambiental.
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Deliberação Normativa CODEMA 04/2004 - Altera a Deliberação Normativa 02/2002.
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Deliberação Normativa CODEMA 05/2004 - Trata sobre a taxa permeável do solo urbano no Município de Betim.
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Deliberação Normativa CODEMA 01/2005 - Acrescenta dispositivos a Deliberação Normativa CODEMA Nº 02/2004.
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Última Atualização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 às 16:47:36


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