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A Política de Patrimônio Cultural em Betim

A Prefeitura Municipal de Betim, através da Fundação Artístico-Cultural de Betim -  FUNARBE, desenvolve uma política estruturada de proteção ao patrimônio cultural desde 1996, embora ações isoladas nesse sentido tenham ocorrido desde o início dos anos 1970. O Município reconhece, dessa forma, que a memória contribui para o desenvolvimento local.

 

A política de patrimônio cultural de Betim foi iniciada em 1996, com a promulgação das Leis Municipais 2.944, que trata da Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico da cidade, e 2.968, que Cria o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Betim responsável pela salvaguarda dos bens culturais da cidade. Esta última Lei teve seu texto alterado em 2003, pela Lei 3.924. O Regimento Interno do Conselho Deliberativo foi definido nos Decretos Municipais 13.921 (de 1998) e 19.867 (de 2004).

 

As primeiras manifestações desta política se deram através dos processos de tombamento realizados entre 1997 e 2000, dos seguintes bens: Colégio Comercial Betinense (atual Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo), Estação Ferroviária de Betim, Capela de Nossa Senhora do Rosário, Casa da Cultura Josephina Bento, Capela de São Sebastião (no bairro Novo Amazonas), Portal da Colônia Santa Izabel, Acervo de Bens Móveis do Padre Ozório Braga e Colônia Santa Izabel.

 

Em 2000, Betim se torna uma das primeiras cidades do Brasil a instituir a proteção do bem intangível, através do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, criado pelo Decreto Municipal 16.385. O Salão do Encontro é a primeira instituição a ser registrada como bem imaterial, em dezembro de 2000.

 

Entre os anos 2000 e 2008, o tombamento permaneceu o principal mecanismo de proteção ao patrimônio cultural em Betim. Nesse período, foram tombados os seguintes bens culturais: Usina Hidrelétrica Dr. Gravatá (2001), Barreira da Polícia Rodoviária Federal e Monumento de Inauguração da Rodovia Fernão Dias (2002) e Caixa D' Água (2004).

 

A partir de 2009, a política de patrimônio cultural passa por uma reconceituação. Outros mecanismos de proteção ao patrimônio cultural, como o inventário e, especialmente, a educação patrimonial, recebem grande ênfase. As linhas gerais dessa política podem ser assim compreendidas: a) o inventário do patrimônio cultural desenvolve continuamente a pesquisa e o registro do acervo cultural do Município; b) as pesquisas de inventário geram textos de memória para a educação patrimonial da comunidade e também revelam os exemplares mais significativos do acervo cultural do Município, passíveis de tombamento e registro; c) a educação patrimonial é desenvolvida simultaneamente a toda ação de identificação e proteção do patrimônio cultural, a fim de que a comunidade melhor reconheça seus ícones de memória.

 

Com base nesses princípios, o Município vem rediscutindo a restauração e revitalização de seus bens tombados. Retomou o inventário de proteção do acervo cultural por Regionais Administrativas, começando por Vianópolis, em 2009, e Citrolândia, em 2010; o inventário de todas as regiões do Município será concluído em 2017. Realizou em 2009 o registro do Reinado de Nossa Senhora do Rosário como bem cultural imaterial, submetendo-o à aprovação do IEPHA.

 

A política de patrimônio cultural em Betim está em constante rediscussão, tendo em vista os novos conceitos propostos em instâncias nacionais e internacionais.           

 

 

BENS TOMBADOS

 

 

O tombamento municipal é regido pela Lei nº 2.944, de 24 de setembro de 1996. Essa lei é reconhece um bem material como patrimônio oficial da cidade. O tombamento não retira a propriedade do imóvel e, portanto, permite acordos comerciais e eventuais modificações, previamente autorizadas pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Betim. Além disso, a partir do tombamento, a Funarbe oferece auxílio técnico à gestão do bem. 

 

Em Betim, são diversos as edificações e acervos tombados como patrimônio:

 

Casa da Cultura Josephina Bento

Av. Padre Osório Braga, 18 - Centro - Betim/MG

 

Capela Nossa Senhora do Rosário

Praça do Rosário, s/nº, Angola - Betim/MG

 

Estação Ferroviária Capela Nova

Rua Belo Horizonte, s/nº, Angola - Betim/MG

 

Prédio do Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo (antigo Colégio Comercial Betinense e Grupo Escolar Conselheiro Afonso Pena)

Av. Governador Valadares, 115 - Centro - Betim/MG

 

Portal da Colônia Santa Izabel

Estrada de Mário Campos - Betim/MG

 

Capela de São Sebastião

Rua Treze de Março, nº 80 - Novo Amazonas - Betim/MG

 

Acervo do Padre Ozório de Oliveira Braga

Av. Padre Ozório Braga, nº18 - Centro - Betim/MG

 

Conjunto Urbano da Colônia Santa Izabel

Regional Citrolândia - Betim/MG

 

Usina Hidrelétrica Doutor Gravatá

Localizada próximo ao Rio Betim, sentido bairro Decamão.

 

Complexo da Barreira: Posto da Polícia Rodoviária Federal (demolido) e Monumento de Inauguração da Rodovia Fernão Dias

Rodovia Fernão Dias, KM- 483 - Betim/MG

 

Caixa D¿Água (Centro)

Av. Governador Valadares c/ Rua Antônio Rafael - Centro - Betim/MG

 

Capela do Rosário

Em 1814 inicia-se a construção da Capela de Nossa Senhora do Rosário, mas as obras foram concluídas somente em 1894, devido às dificuldades da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário para reunir os recursos necessários à construção. Tombada em 1998, a Capela já passou por três restaurações, em 1987, 1996 e 2006. O templo é o principal cenário do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, celebração anual conhecida como congado, já registrada como patrimônio cultural imaterial de  Betim.

 

A Capela é uma das poucas edificações do século XIX remanescentes em Betim. Além de exemplificar a arquitetura barroca em Betim, a edificação testemunha a presença da cultura afro-brasileira no Município.

 

 

Casa da Cultura

A Casa da Cultura Josephina Bento, foi construída na segunda metade do século XVIII em Betim, logo depois que, no mesmo sítio, fora construída a Capela a Nossa Senhora do Carmo, depois conhecida como Capela Nova do Betim. Sua destinação original era servir como ponto de parada dos tropeiros que transitavam entre Pitangui e Sabará, fazendo o abastecimento das regiões mineradoras. Nos mais de dois séculos de existência, também abrigou famílias e estabelecimentos comerciais. Nos anos 1980, foi restaurada para abrigar a Casa da Cultura Josephina Bento. Desde a sua inauguração, em 29 de maio de 1987, a Casa da Cultura Josephina Bento tornou-se a principal referência para as várias manifestações culturais da cidade, além de cumprir a função de centro de memória. O nome dado à Casa da Cultura homenageia uma das mais reconhecidas educadoras da cidade, Josephina Bento da Costa.


Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo

Inaugurado em 2002, o Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo é um espaço dedicado a abrigar e divulgar a história e a cultura do município. Funciona no prédio que sediou o primeiro Grupo Escolar instalado em Betim, em 1910, hoje Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena. A partir de 1968, outra importante instituição educacional do município, o Colégio Comercial Betinense, também ocupou a edificação.

           

Em 1998, o prédio foi tombado como patrimônio cultural de Betim. A criação do museu consolida a Lei nº 965, de 13 de maio de 1971, manifestação de um antigo desejo da cidade, de contar com uma casa dedicada à memória.

 


Bens Móveis do Padre Osório

O Padre Osório Braga, que dirigiu a Paróquia de Nossa Senhora do Carmo de 1920 a 1968, foi uma das mais destacadas personalidades de Betim durante o século XX. Nascido em 1878, em 1920, assume a Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, consagrando toda a sua vida religiosa ao município.

 

Osório Braga estudou quatro anos no Colégio do Caraça, onde foi companheiro de turma de Melo Viana, Afonso Pena e Padre Luis Gonzaga Boa-vida. Em 1895, entra para o seminário de Mariana, onde recebeu a tonsura em 1898, as ordens menores em 1899, o subdiaconato em 1900 e presbiterado em 1901.


Osório Braga teve um papel político importante em Betim,  presidindo o diretório político, exercendo o cargo de Inspetor Escolar e mobilizando a comunidade pela emancipação do município. Suas missas eram rezadas em latim e de costas para o público, mesmo após o Vaticano ter ordenado a mudança. 

 

Em 1968, termina o ministério religioso de Padre Osório Braga que durou 77 anos. Em 1998, o acervo de bens móveis pertencentes à Antiga Matriz e usados pelo Padre Osório foi tombado como patrimônio cultural do Município, ficando disponível para visitação na Casa da Cultura Josephina Bento. O acervo é composto por 37 peças: 1 suporte tinteiro, 6 alvas, 10 casulas, 4 estolas, 7 tapa-corpos, 5 guardanapos, 1 batina preta, 1 bengala, 1 carteira de identidade, 1 crucifixo de quarto, indumentárias, bengala, crucifixo e estolas. 

 

 


Capela de São Sebastião

A Capela de São Sebastião do Bairro Amazonas, é considerada o marco inicial da urbanização nessa região. Foi construída nos anos 1940, no interior da Fazenda Batatal, por iniciativa da própria população. Sua arquitetura é considerada pelos técnicos em patrimônio como vernacular (popular), de inspiração neoclássica. Muitas capelas populares do interior de Minas Gerais apresentam essas características e umas inspiram a construção das outras.

 

Joaquim Soares Diniz, o Joaquim Reginaldo, é a liderança mais citada pelas fontes orais como responsável pela construção e a teria feito em pagamento de promessa pela volta de seu filho da 2ª Guerra Mundial. Durante o processo de construção, a Fazenda foi desmembrada em glebas menores e o terreno onde fica a Capela coube ao próprio Joaquim Reginaldo, que efetuou sua doação à Igreja.

 

A Capela foi inaugurada sem missa, porque sua pedra fundamental não havia sido lançada conforme os preceitos da Igreja, sendo usada para fins comunitários. Somente em 1956 é que o templo passou a funcionar regularmente, com missas periódicas e importantes festas do calendário católico.

 

O processo de tombamento da Capela de São Sebastião é considerado um marco nas políticas de proteção ao patrimônio cultural em Minas Gerais. Esse templo foi um dos primeiros bens arquitetônicos populares de Minas a serem reconhecidos pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais ¿ IEPHA/MG como patrimônio cultural. Na época do tombamento, em 1997, a própria presidente do Instituto, Jurema Machado, participou das discussões com a comunidade, a Funarbe e o Conselho do Patrimônio, contribuindo para fomentar o pioneirismo da comunidade do Bairro Amazonas na luta pelo tombamento.

 

Nas últimas décadas, a Capela já não comporta as celebrações mais importantes da comunidade religiosa do Bairro Amazonas. Ali, entretanto, continuam ocorrendo as reuniões dos grupos religiosos organizados na comunidade, missas especiais e casamentos.

 


 



     
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Última Atualização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 às 18:04:21


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