Prefeitura Municipal de Betim - MG

Carta de Serviços

Atualizado em: 31/10/2024 às 07h06

Vigilância Sanitária

Imunobiológicos e Medicamentos - Requisição de Bloco Notificação A

Profissionais com cadastro no:
• Conselho Regional de Medicina – CRM
• Conselho Regional de Odontologia – CRO
• Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV

Estabelecimentos:
• Clínicas médicas,
• Clínica odontológica,
• Clínica veterinária
• Hospital
• Hospital veterinário
• Serviço Público de saúde.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

CADASTRO INICIAL:
1. Enviar a documentação abaixo para o e-mail: receituariovisabetim@gmail.com:

A) Preencher a Ficha cadastral de Notificação (ANEXO I) com 3 (TRÊS) assinaturas com reconhecimento de firma em cartório ou assinatura digital, sendo pelo menos uma assinatura igual à utilizada na carteira do conselho de classe. As outras duas assinaturas devem ser conforme a utilizada na carteira do conselho de classe, carteira identidade ou carteira de motorista (comprovado com o documento oficial), e carimbar;
B) Cópia da carteira do Conselho Regional de Classe (CRM/CRO/CRVM) sendo que o profissional deve estar regular/ativo no seu Conselho Regional de Classe.
C) Cópia do comprovante da especialidade se houver;
D) Cópia do comprovante de residência e do consultório de atendimento (água, luz, telefone ou internet), dos últimos 90 dias, em nome do solicitante;

- Caso o solicitante não possua comprovante em nome próprio, deverá apresentar juntamente uma declaração e cópia da identidade do titular do comprovante do endereço.
- Se prestar serviço em hospitais, clínicas ou outros estabelecimentos de saúde o comprovante de endereço comercial será substituído pela declaração de vínculo (papel timbrado, CNPJ, assinatura, cargo e identificação do declarante – Responsável Legal ou Diretor Clínico).

E) Preencher a Requisição de solicitação de notificação de receita (ANEXO III), assinar igual ao documento apresentado no cadastro e carimbar;

2. Aguardar a liberação para retirada, que será enviada por e-mail;
3. Após receber o e-mail de liberação para retirada, o solicitante deverá confeccionar o carimbo conforme modelo e tamanho específico (ANEXO V).
4. Comunicar por e-mail quando estiver com o carimbo em mãos e solicitar agendamento para retirada do bloco de talidomida; que será entre 09:00H ás 12:00H, sempre as QUARTAS- FEIRAS;
5. Apresentar-se na Rua Para de Minas, 640 B. Brasileira – Betim/MG, setor da Vigilância Sanitária Telefone: 3512-3181.
6. Trazer o carimbo confeccionado conforme modelo e tamanho (ANEXO V) para retirada dos blocos, que só poderão sair da sede da Vigilância Sanitária devidamente carimbados.
7. Trazer o original da “Requisição de solicitação de notificação de receita” (ANEXO III) devidamente preenchida.
8. A retirada poderá ser realizada por um portador autorizado pelo solicitante, portando documento de identidade original e a “Requisição de solicitação de notificação de receita” (ANEXO III) devidamente preenchida.

PRÓXIMAS SOLICITAÇÕES:

1. Enviar a documentação abaixo para o e-mail: receituariovisabetim@gmail.com.

A) Requisição de solicitação de notificação de receita (ANEXO III), preenchida, carimbada e assinada igual ao documento apresentado no cadastro inicial (Anexo I);
B) Solicitar agendamento para retirada do bloco de talidomida; que será de 09:00H ás 12:00H, sempre ás QUARTAS - FEIRAS;
C) Vir pessoalmente à Rua Para de Minas, 640 B. Brasileira – Betim/MG, setor de Vigilância Sanitária, Telefone: 3512-3181;
D) Trazer o original da “Requisição de solicitação de notificação de receita” (ANEXO III) devidamente preenchida.
E) Trazer o carimbo confeccionado conforme modelo e tamanho (ANEXO V) para retirada dos blocos, que só poderão sair da sede da Vigilância Sanitária devidamente carimbados;
F) A retirada poderá ser realizada por um portador autorizado pelo solicitante, portando documento de identidade original e a “Requisição de solicitação de notificação de receita” (ANEXO III) devidamente preenchida.

Os formulários deverão ser preenchidos de forma legível e sem rasuras.

Somente será aceito assinatura digital com validação pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) por meio do site (www.validar.iti.gov.br), do aplicativo VALIDAR - QR CODE ou por meio da integração com sites de outros órgãos públicos.

QUANTITATIVO DE BLOCOS A SEREM FORNECIDAS: