Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades:
1) Creches,
2) Instituição de longa permanência para idosos (ILPI),
3) Podologia,
4) Lavanderias comerciais,
5) Laboratório de análises técnicas,
6)Prótese dentária,
7) Serviços de piercing e tatuagem,
8) Comunidade terapêutica
9) Clínica de estética com procedimentos invasivos
Documentos gerais - para todas as atividades
1. Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica, conforme anexo IX;
2. Rescisão Contratual e/ou cópia da página da baixa na carteira de trabalho. No caso do profissional manter vínculo com a empresa, deverá apresentar a baixa de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
3. Alvará Sanitário original vigente;
4. Requerimento de baixa de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
5. Cópia do documento de identificação do responsável/representante legal que assina o Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica.
Protocolar na Visa Betim os documentos necessários conforme a atividade. Os formulários deverão ser preenchidos de forma legível e sem rasuras.