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Notícias . 11/02/2019
Você sabe como legalizar eventos temporários em Betim?
 

A Prefeitura de Betim tem trabalhado constantemente para mais segurança nos eventos realizados no município. Para a legalização de eventos, a população pode comparecer à Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec), e dar início ao processo administrativo para a emissão do alvará.
 
A Comoveec está localizada no Centro Administrativo João Paulo II, na Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), funciona de segunda a sexta, das 10h às 17h. Para legalizar um evento é necessário, inicialmente, preencher e assinar o Requerimento de Alvará para evento temporário, juntamente com o Termo de Responsabilidade, fornecendo todos os dados relativos ao evento.
 
O termo e o requerimento estão disponíveis no portal da Prefeitura de Betim ou podem ser adquiridos presencialmente na sala da Comoveec. Para isso, é necessário comparecer no prazo mínimo de 30 dias de antecedência do evento para iniciar o processo administrativo. As demais orientações para a emissão do alvará serão instruídas pela coordenação da Comoveec.
 
Para a regularização dos eventos de risco mínimo (público entre 251 e mil) e risco baixo (entre 1.001 e 3 mil), uma declaração deverá ser solicitada, ou laudo emitido no site do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Já eventos de risco médio (entre 3.001 e 10 mil), alto (entre 10.001 e 40 mil) e especial (acima de 40 mil pessoas), o requerente deverá comparecer à unidade do CBMMG, localizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, no Centro de Atividades Técnicas (Cat), apresentando um projeto técnico para evento temporário. O documento deve ser elaborado por um profissional habilitado, com antecedência mínima de 15 dias úteis.
 
De acordo com a lei do município de Betim, nº 5.950, de 18.09.2015, eventos com mais de 91 dias são classificados como atividade permanente, sem prazo determinado de duração. Nesses casos, a emissão de alvará será realizada pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico (Seadec).
 
Em 2018, 1.989 dias e 567 eventos foram registrados no município, sendo a Regional Centro a com mais registros, 34% desse total, seguido das regionais Alterosas e Imbiruçu, com 15% cada.
 
Confira os números dos últimos três anos de eventos legalizados, ocorrências policiais, eventos clandestinos e arrecadação com emissão de alvarás.
 

Ano

Dias de eventos registrados

Ocorrências policiais
(baixo impacto)

Eventos clandestinos

Arrecadação com emissão de alvarás

2016

506

128

468

R$ 1.031,00

2017

1728

36

17

R$ 14.577,00

2018

1989

7

6

R$ 28.006,47

  
Toda a arrecadação com emissão de alvarás é destinada à receita do município. Mais informações podem ser obtidas no portal da Prefeitura de Betim (http://www.betim.mg.gov.br) ou diretamente na Comoveec.
 
COMOVEEC
Número:
3512-3060/ 3512-3124
Local: Centro Administrativo João Paulo II, 3º andar
Endereço: rua Pará de Minas, 640 - Brasiléia
Horário de funcionamento: De segunda a sexta, de 10h às 12h.
 
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Local:
Centro de Atividades Técnicas (Cat), prédio de serviços, térreo.
Endereço: rodovia Papa João Paulo II, 4.143, Belo Horizonte
Telefone: 3359-6348
 
 

     
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Última Atualização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 às 19:22:55


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Rua Pará de Minas, 640 • Brasiléia • Betim-MG • CEP. 32.600-412 • Tel.: (31) 3512-3444 • 3512-3000
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