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Notícias . 19/08/2013
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Projeto inédito no Brasil pretende reestruturar a saúde de Betim
 

Atual gestão municipal teve proposta pioneira aprovada pelo Poder Legislativo na última terça-feira (13)


 
Um projeto de lei pioneiro no Brasil pretende transformar a realidade do sistema de saúde de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. É que a atual gestão municipal elaborou uma proposta ¿ aprovada pelos vereadores em sessão na última terça-feira (13) ¿ que tem como propósito desafogar a rede local e, ao mesmo tempo, oferecer um atendimento ágil e de qualidade. A novidade, Programa de Acesso e Incentivo à Saúde (Pais), busca criar um convênio médico para que os trabalhadores de Betim sejam atendidos em núcleos específicos que serão construídos pela iniciativa privada. A medida, agora, aguarda a sanção do prefeito Carlaile Pedrosa.


Para ser viabilizado, o Pais demanda a convergência de quatro agentes: o município de Betim, operadoras de saúde que tenham capacidade para adquirir até 65 mil assegurados, empresas privadas com até 250 funcionários e companhias de construção civil. A prefeitura participa do programa arcando com até 50% do custo dos planos, enquanto as empresas liquidam 40% do valor e o restante, que também pode chegar a 50%, fica por conta do funcionário, sendo que o índice atribuído a este e ao município fica condicionado ao salário do trabalhador - quanto maior a remuneração, maior a participação do mesmo no custeio do plano.
 
Além de arcar com parte dos convênios, o município também concederá os terrenos para a construção de quatro unidades denominadas ¿Centro de Atendimento Hospitalar Integrado (Cahi)¿, devidamente estruturadas e equipadas, nas regiões periféricas da cidade. Assim como as operadoras de saúde, a construtora que vai erguer os Cahis será selecionada via processo licitatório.
 
A intermediação entre os agentes será feita por um conselho gestor, cujo presidente será o secretário municipal de Saúde, Mauro Reis, e que também contará com membros do Poder Legislativo e da sociedade civil. Caberá ao conselho formular e definir normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e a implementação do programa.
 
Assegurados


Conforme o projeto, o Pais assistirá a trabalhadores residentes e domiciliados em Betim, que possuam vínculos com a parceira empregadora privada. Familiares ¿ cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com até 24 anos, desde que estejam cursando regularmente o ensino superior e ascendentes - também estão incluídos no projeto. Servidores municipais e seus respectivos familiares também podem firmar o convênio.
 
Equilíbrio e economia


Conforme o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, Gilmar Mascarenhas, a mensalidade do plano será de cerca de R$ 88 por pessoa. O município, que pode arcar com até 50% do valor, repassa o recurso para as empresas e as mesmas lançam os valores para as operadoras de saúde participantes.
 
Segundo a tabela de incentivo financeiro do Pais, a empresa parceira empregadora privada arcará, em todos os casos, com 40% do valor total do plano de saúde. Já a contribuição do município será definida, progressivamente, conforme a remuneração do empregado assistido. Sendo assim, o funcionário que possuir remuneração de até quatro salários mínimos vai arcar com 10% do valor do plano, enquanto o município cobrirá 50%.
 
O colaborador que tiver remuneração entre quatro e oito salários mínimos deverá bancar 20% do valor do plano, cabendo ao município contribuir com 40% do custo restante. Quem tiver remuneração entre oito e dez salários mínimos desembolsará 40% pelo plano, deixando 20% a cargo do município. E, por fim, o funcionário assistido com remuneração acima de dez salários mínimos vai arcar com 50% do valor, enquanto o município liquidará 10%. O objetivo do Pais, de acordo com Mascarenhas, é assegurar cerca de 260 mil pessoas e, dessa forma, desafogar as unidades de saúde do município. ¿Nossos cálculos apontam que 29% da população de Betim é absorvida pelo setor privado de saúde, enquanto 71% utiliza o SUS. A tendência, então, é equilibrar o atendimento, o que propicia vantagem para as empresas privadas - que vão arcar com uma porcentagem bem menor dos custos do convênio em relação ao mercado tradicional -, alívio para a rede local, que não ficará mais superlotada, e contenção de despesas para a administração¿.
 
Núcleos de atendimento


A empresa de construção civil, denominada pelo projeto de parceira privada locadora, ficará responsável por erguer e equipar os Cahis sobre os terrenos concedidos pelo município. Depois de estruturados, os locais serão abrigados pelas operadoras de saúde, que serão as responsáveis pela gestão dos centros. Em razão disso, as mesmas pagarão aluguel mensal à construtora correspondente a 1,2% do total do investimento da obra, por um período a ser definido por decreto do prefeito.
 
Os Cahis, que deverão contar com características para abrigar até 160 pacientes em leitos hospitalares, serão construídos em quatro regiões periféricas de Betim, sendo um núcleo por região.
 
Alternativa pioneira


Conforme o prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa, a iniciativa apresentada à Câmara Municipal foi uma medida alternativa ao Sistema Único de Saúde, que, para ele, não supre, já há algum tempo, a demanda existente. ¿É um dever do Poder Executivo traçar estratégias, pensar soluções e apresentar resultados que preencham as lacunas deixadas pelos modelos ofertados. Com esse projeto, compartilhamos responsabilidades e socializamos o entrave da saúde pública na cidade, sem deixar de gerir e fiscalizar todas as ações¿.
 
Ainda de acordo com o prefeito, a previsão orçamentária destinada à saúde para este ano corresponde a 33% da receita corrente líquida do município. ¿Isso equivale a cerca de R$ 407 milhões de nosso orçamento. Ainda assim, os recursos não têm sido suficientes para atender com dignidade os cidadãos betinenses em suas demandas e também as pessoas de cidades do entorno que vêm ao município buscar atendimento, já que Betim concentra o acolhimento de vários pontos do Estado. Diante desse cenário, e tendo a saúde como nossa prioridade de governo, foi necessária a criação de uma alternativa sustentável para humanizar o atendimento, reduzindo gastos e melhorando a qualidade do serviço prestado¿.
 
Segundo estima Gilmar Mascarenhas, o Pais propiciará aos cofres municipais uma economia anual de cerca de R$ 200 milhões. ¿Atualmente, a administração arca, por ano, com cerca R$ 1.800 por vida. Com o projeto, esse valor cairia para pouco mais de R$ 400 por vida¿.


     
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Última Atualização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 às 18:20:55


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