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Processo Seletivo Simplificado da Educação
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PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM

Estado de Minas Gerais

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

EDITAL Nº 002/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010.

O Município de Betim torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação por prazo determinado de professores PI-L, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado (PSS) será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Administração.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar 4 (quatro) candidatos para os cargos de Professor PI-L para atuar em escolas municipais de Betim, como regentes de turmas do 1º e 2º Ciclos, com jornada de 20 (vinte) horas semanais, sendo 1 (um) professor para o 2º turno da Escola Municipal Maria Elena Cunha Braz, no bairro Icaivera, e 3 (três) professores para o 2º turno da Escola Municipal Geraldo Jorge Meira, no bairro Parque Ipiranga, nesta municipalidade, para encaminhamento imediato, e mais 16 professores para formação de cadastro de reserva técnica.

1.3. O candidato aprovado e classificado poderá ser convocado para ocupar o cargo com lotação nos estabelecimentos de ensino indicados no item anterior ou outro estabelecimento de ensino municipal a ser designado pela Secretaria Municipal de Educação, obedecendo ao critério de necessidades específicas da municipalidade e o relevante interesse público.

1.4. Os requisitos mínimos para inscrição são:

a) Formação em Curso Superior de Magistério Normal;

b) Formação em Curso Superior de Pedagogia ou Licenciaturas, desde que tenha formação de Magistério em nível médio.

2. DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO

2.1. As inscrições estarão abertas e poderão ser realizadas no período de 15 a 17 de maio de 2010, através do endereço de e-mail processosimplificado@betim.mg.gov.br, no site da Prefeitura de Betim, devendo o candidato anexar a ficha de inscrição, bem como o currículo ao e-mail.

2.2. A ficha de inscrição encontra-se disponível no endereço www.betim.mg.gov.br, na página da Superintendência de Recursos Humanos ¿ concursos.

2.3. Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.4. Não haverá nenhuma forma de recolhimento de taxa de inscrição e o candidato, antes da inscrição, deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

2.5. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a aceitação formal das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.6. As informações prestadas na Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Educação do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado se o preenchimento contiver dados incorretos, bem como se constatado posteriormente, serem inverídicas as referidas informações.

2.7. Em hipótese alguma serão recebidos Títulos, Comprovantes e/ou Declarações fora do prazo estipulado.

2.8. Somente serão validados os Títulos que corresponderem a documento idôneo e emitidos por instituição autorizada e reconhecida pelo MEC.

2.9. Os documentos necessários à inscrição no Processo Seletivo Simplificado não poderão ser encaminhados via fax ou por qualquer outro meio que não seja o estipulado no item 2.1 deste Edital.

2.10. O candidato somente será considerado inscrito neste Processo Seletivo, após ter cumprido todas as instruções descritas no item 2 deste Edital e seus subitens.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscreverem no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga em emprego, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2. Das vagas destinadas, 5% (cinco por cento) serão reservadas para candidatos portadores de necessidades especiais, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal.

3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais.

3.4. O candidato que se inscrever na condição de portador de necessidades especiais, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida pelo SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho da Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Betim), que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato com necessidade especial ou não e o grau da deficiência que determinará estar ou não o candidato capacitado para o exercício do cargo público objeto deste certame.

3.5. O candidato portador de necessidades especiais classificado dentro do número de vagas deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

3.6. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.7. Os portadores de necessidades especiais participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.8. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de necessidades especiais, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

4.1. O Processo Seletivo Simplificado se constituirá em 02 (duas) fases, sendo a primeira de análise de currículos, denominada Análise Curricular e Documental, de caráter classificatório, e a segunda denominada Entrevista, de caráter eliminatório.

4.1.1. Da Análise Documental:

4.1.1.1. Titulação;

4.1.1.2. Comprovação de atuação profissional.

4.1.1.3. Certificados comprovando participação em cursos, seminários, conferências e congressos.

4.1.2. Da entrevista:

4.1.2.1. Nesta etapa, o candidato já classificado responderá questões formuladas para avaliar a compatibilidade do perfil do profissional com a atividade que desempenhará.

4.2. O currículo e a documentação comprobatória serão analisados por equipe formada pela divisão pedagógica e outros profissionais indicados pela Secretaria de Educação do Município de Betim.

5. DA ANÁLISE DO CURRÍCULO

5.1 A análise de currículo e documentação valerá, no máximo, 24 (vinte e quatro pontos), conforme quadro abaixo.

QUADRO DE ANÁLISE DE TÍTULOS ¿ Professor PI-L

HABILITAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Títulos de pós graduação em educação voltado para docência do ensino fundamental.

05 por título

10

Experiência profissional em docência do Ensino Fundamental na rede pública ou particular.

2 para cada ano, até o limite de 3 anos.

6

Experiência profissional em docência em programas, projetos e/ou escolas especializadas.

1 para cada ano, até o limite de 3 anos.

3

Cursos de capacitação e/ou participação em seminários, congressos e conferências sobre a docência do ensino fundamental, com carga horária mínima de 20 horas para cada certificado.

1 por certificado

5

Total de pontos

24

 

6 DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

6.1. A nota final do candidato será apurada considerando o somatório de pontos obtidos pelo mesmo, que variará de 0 (zero) a 24 (vinte e quatro) pontos, conforme disposto no item 5.

6.2. Os candidatos aprovados serão classificados, segundo a ordem decrescente da nota final.

6.2.1. A classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita somente após a conclusão de todo o Processo Seletivo Simplificado.

6.3. A relação contendo a classificação dos candidatos será publicada no Órgão Oficial do Município e no site da Prefeitura de Betim, www.betim.mg.gov.br, obedecendo-se a ordem decrescente de nota final obtida.

6.4. Em caso de empate, terá preferência o candidato que comprovar maior idade.

6.5. Somente os primeiros 40 candidatos classificados na fase de Análise Curricular e Documental passarão para a fase da Entrevista, que acontecerá em dia e horário a ser agendado individualmente com cada candidato pela comissão de avaliação da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), no período de 24 a 25 de maio de 2010.

6.6. Os candidatos serão comunicados do agendamento por meio de correspondência registrada. Em nenhuma hipótese haverá novo agendamento para a fase de Entrevista, ficando o candidato que não comparecer no dia e horário agendados automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

6.7. Após a realização das Entrevistas, nova e definitiva lista de classificados será divulgada no sítio da Prefeitura de Betim, www.betim.mg.gov.br.

6.8. Para realização da Entrevista serão considerados os itens descritos no quadro II:

QUADRO II ¿ ASPECTOS E PONTUAÇÃO PARA ENTREVISTA

ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS

PONTUAÇÃO

Perfil do candidato para atuar com crianças e adolescentes da rede pública

0 a 4

Conhecimento da realidade social do município de Betim

0 a 4

Conhecimento e posicionamento pessoal sobre Ciclos de esino/aprendizagem

0 a 4

Concepção de ensino-aprendizagem.

0 a 4

TOTAL

0 a 16

 

7. DA AVALIAÇÃO MÉDICA

7.1. Os candidatos aprovados e convocados serão submetidos à avaliação médica, que será realizada pela equipe de profissionais do SESMT ¿ Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho da Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Betim, a fim de se avaliar e comprovar o seu estado de saúde físico e mental, inclusive capacidade motora e sensorial, como requisito indispensável à contratação.

 

8. DOS RECURSOS

8.1. O candidato que desejar interpor recurso disporá de 02 (dois) dias úteis a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado de classificação, de que trata o subitem 6.6, especificamente à publicação no Órgão Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Betim, www.betim.mg.gov.br.

8.2. O recurso deverá ser protocolizado na Seção de Protocolo e Arquivo da Divisão de Serviços Gerais da Secretaria Adjunta de Administração, no novo Centro Administrativo da Prefeitura e deverá ser dirigido à Secretaria Municipal de Educação.

8.3. O candidato deverá fundamentar o recurso com argumentação lógica, consistente e comprovada, juntando ainda cópia xerográfica do documento oficial de Identidade.

8.4. Será indeferido liminarmente o recurso apresentado fora do prazo.

8.5. A decisão proferida pela Secretaria Municipal de Educação será irrecorrível.

9. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

a) ter sido classificado no presente Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital;

b) ser brasileiro, nato ou naturalizado;

c) estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;

e) possuir nível de escolaridade exigido para o exercício da função a que concorre, constante no item 1.4;

f) gozar de boa saúde física e mental, conforme avaliação do SESMT ¿ Seção de Medicina e Segurança do Trabalho, conforme item 7.1;

g) atestado de antecedentes fornecido por instituto de identificação de secretarias dos Estados em que o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

h) declarar, em formulário a ser fornecido pela Superintendência de Recursos Humanos, não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo efetivo em decorrência de Inquérito Administrativo, ou demitido de cargo temporário, por justa causa;

i) não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por pratica de atos desabonadores no exercício profissional;

j) apresentar outros documentos que forem exigidos pela Superintendência de Recursos Humanos à época da contratação;

k) atender à escolaridade e aos pré-requisitos associados ao emprego, descritos no item 1.4 deste Edital;

l) declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, em formulário fornecido pela Superintendência de Recursos Humanos.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. O candidato classificado obedecendo à estrita ordem de classificação será convocado para preenchimento da vaga, na forma da legislação municipal, determinando data e hora para apresentação.

10.2. Deverão ser fornecidas, no ato da convocação, cópias autenticadas ou originais para comprovação dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; Carteira Profissional, diploma, histórico ou certificação, bem como dos títulos informados no ato da inscrição.

10.3. Fotocópias autenticadas, ou originais com fotocópias; da CTPS ¿ Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo: Folha de Rosto; Qualificação Civil e Contratos de Trabalho, ou Declaração do Empregador, com firma reconhecida, onde conste a nomenclatura do cargo ocupado, detalhamento de atividades desempenhadas, bem como o início e término da relação empregatícia.

10.4. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comparecer no local, na data e hora estabelecidas na convocação.

10.5. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comprovar a documentação informada no ato da inscrição e que serviram para análise e critério de classificação.

10.6. A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser convocado e contratado, segundo as rigorosas ordens classificatórias, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração.

10.7. A Secretaria Municipal de Educação reserva-se o direito de proceder à convocação e a contratação, em número que atenda ao interesse da municipalidade e às suas necessidades, observando-se ainda, a disponibilidade orçamentária ¿ financeira.

10.8. A contratação fica condicionada à aprovação em avaliação médica a ser realizada pela equipe de profissionais do SESMT, que avaliará e comprovará a saúde física e mental, inclusive capacidade motora e sensorial, como requisito indispensável à contratação, bem como ao atendimento às condições constitucionais e legais, assim como ao cumprimento do estabelecido neste Edital.

11. DA REMUNERAÇÃO

11.1. Os profissionais contratados farão jus a remuneração bruta mensal de R$ 1.014,83 (um mil, quatorze reais e oitenta e três centavos) equivalente ao piso inicial da carreira do Professor PI-L, acrescida de gratificação regência, de 20% (vinte por cento).

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

12.1. A qualquer tempo, ainda que concluído o Processo Seletivo Simplificado, poder-se-á anular a inscrição do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões nas informações ou irregularidades na inscrição e nos documentos.

12.2. Todas as publicações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas no Órgão Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Betim, www.betim.mg.gov.br.

12.3. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) será homologado pelo Secretário Municipal de Educação, na forma deste Edital, e publicado conforme item anterior.

12.4. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da homologação pelo Secretário Municipal de Educação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

12.5. A classificação gera para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação temporária.

12.6. A Secretaria Municipal de Educação reserva-se o direito de proceder à contratação, em número que atenda ao interesse da municipalidade.

12.7. Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Educação, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

12.8. Faz parte integrante e inseparável deste Edital o Anexo I - Modelo do Contrato Administrativo.

12.9. Este Edital será publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, no site da Prefeitura Municipal de Betim, www.betim.mg.gov.br e o extrato publicado em jornal diário de grande circulação.

11.10. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação e Superintendência de Recursos Humanos, no que tange à realização deste Processo Seletivo Simplificado.

Betim, 14 de maio de 2010.  

Carlos Roberto de Souza

Secretario de Educação



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 

ERRATA Nº  001/2010 
 

RETIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 

O Secretário de Educação, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do título 2.  DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO, item 2.1 do Edital nº 002/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

2. DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO 

2.1. As inscrições estarão abertas e poderão ser realizadas no período de 15 a 18 de maio de 2010, através do endereço de e-mail processosimplificado@betim.mg.gov.br, no site da Prefeitura de Betim, devendo o candidato anexar a ficha de inscrição, bem como o currículo ao e-mail. 

2.2. A ficha de inscrição encontra-se disponível no endereço
www.betim.mg.gov.br, no link de notícias. 

Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 002/2010, de 14 de maio de 2010. 

Betim, 17 de maio de 2010. 
 

Carlos Roberto de Souza

Secretário Municipal de Educação 

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Prefeitura Municipal de Betim

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Última Atualização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 às 17:15:52