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Ipub
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Prefeitura quer novo instituto sem

criar cargos nem aumentar despesas

 

Ipub pretende modernizar ações de planejamento urbanístico e colocar Betim na vanguarda do desenvolvimento econômico e social

 

Depois de anunciar uma série de mudanças favoráveis à redução do tempo de análise de projetos da construção civil, a Prefeitura de Betim apresentou à Câmara Municipal, no último dia 13, o projeto de lei nº 135/2010, que prevê a criação do Instituto de Pesquisas e Política Urbana de Betim (Ipub). O órgão funcionará como autarquia e será habilitado a gerir questões que envolvem o planejamento da cidade, como mobilidade urbana, uso e ocupação do solo e aprovação de novos empreendimentos. "Com isso, Betim pretende dar mais um passo a favor da agilidade e da modernização dos processos relacionados ao desenvolvimento urbano, econômico e social", afirma o secretário municipal de Governo, Renato Siqueira.

 

Para a criação do Instituto, será promovida uma mini-reforma administrativa na estrutura organizacional do Executivo, o que não implicará na criação de novos cargos, nem aumento de despesas para o município. Ao contrário, a proposta mantém a conformidade com a Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e ainda reduz em pelo menos R$ 8,4 mil a despesa com pessoal durante o ano.

 

Para implantar o instituto, haverá extinção de cargos em seis secretarias. Na prática, 19 cargos serão remanejados de algumas secretarias e repassados ao Ipub.  Entre eles, 12 são da Secretaria de Planejamento, três da Secretaria Adjunta de Obras, dois da Secretaria de Administração, um da Secretaria Ajunta de Meio Ambiente e um da Divisão de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Além disso, cinco cargos serão extintos para dar lugar a outros quatro a serem incorporados ao Instituto.

 

Juntamente com a proposta de criação do Ipub, outro projeto de lei, o PL nº 134/2010, também foi apresentado à Câmara Municipal. O texto propõe o remanejamento das Administrações Regionais, atualmente ligadas à Secretaria de Infraestrutura, para a Secretaria de Governo. A Divisão de Ouvidoria, que hoje é vinculada à Secretaria de Governo, passa a ser vinculada ao Gabinete da Prefeita.

 

A finalidade da medida é redefinir a atuação do Governo, por meio da extinção de alguns órgãos municipais e o remanejamento de outros para unidades com as quais têm mais vínculo. "Hoje, a Divisão de Urbanismo, ligada oficialmente à Secretaria de Obras, já atua diretamente junto à Secretaria de Planejamento. Da mesma forma, as Administrações Regionais respondem à Secretaria Municipal de Infraestrutura, mas na prática atuam juntamente à Secretaria Municipal de Governo", explica Siqueira. Ainda segundo o secretário, a reforma administrativa poderá separar as ações de planejamento de Governo das ações de planejamento territorial.

 

MODELO

Estrutura urbana. A partir da aprovação do projeto de lei, o município poderá agregar as funções de política urbana em um único órgão. Isso visa garantir que Betim seja equiparada a municípios brasileiros que hoje são modelo em estrutura urbana, como Curitiba, capital do Paraná. Desde 1965, funciona na cidade o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba.

 

Proposta é resultado de

debates com a cidade

 

O projeto de lei para criação do Instituto de Pesquisas e Política Urbana de Betim (Ipub) atende a diretrizes discutidas e aprovadas na cidade nos últimos anos. Segundo o secretário de Governo, Renato Siqueira, uma delas é originária do Plano Estratégico de Desenvolvimento, estudo realizado pela administração municipal em 2008 para subsidiar o Programa de Recuperação da Bacia do Rio Betim.

 

¿Além do que foi apresentado nesse estudo, as diretrizes apontadas na etapa municipal da Conferência Nacional das Cidades, realizada em dezembro de 2009, reafirma a necessidade da readequação da estrutura administrativa para atender questões do planejamento e da regulação urbana¿, explica Siqueira.

 

De acordo com o secretário, somam-se a esta justificativa as transformações estruturais a partir do Estatuto da Cidade, lei federal que tem levado municípios e Estados brasileiros a repensarem suas estruturas administrativas. Um dos exemplos mais recentes desse modelo é a criação da Agência Metropolitana de Belo Horizonte, na esfera estadual.

 

R$ 8,4 mil

é o valor

que a Prefeitura estima economizar nas  despesas com pessoal no período de um ano com o remanejamento de cargos para a criação do Instituto de Pesquisas e Política Urbana de Betim.

 

19

é o número

de cargos que serão remanejados de seis secretarias municipais da Prefeitura de Betim e e repassados ao Instituto de Pesquisas e Política Urbana de Betim.

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Última Atualização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 às 10:04:10